A Caixa Econômica Federal publicou, na última terça-feira (25), edital para pré-qualificação e realização de estudos de concessões municipais, contratados por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), às empresas interessadas em prestar serviços técnicos especializados de Modelagem e Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) para entes públicos. Os estudos serão em âmbito nacional, com prazo de um ano, para diferentes tipos de intervenção e operação nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e Iluminação pública.
“Este é mais um passo fundamental na concretização deste programa, idealizado para apoiar os municípios brasileiros neste desafio de conceder serviços públicos para o setor privado, buscando incrementar a economia local, com geração de emprego e renda, elevar a qualidade dos serviços públicos e criar oportunidades de novos negócios em todo o país”, afirma o Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Hailton Madureira, ao reforçar a importância da iniciativa.
As empresas pré-qualificadas comporão banco de prestadores de serviços que serão acionados conforme a disponibilidade de recursos e contratos firmados com os municípios interessados em estruturar concessões. Para mais informações, acesse o site.
Entenda o Programa
O apoio federal às concessões subnacionais busca facilitar a realização de investimentos em infraestrutura para desenvolvimento dos municípios, principalmente nos setores de saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública e mobilidade urbana.
O incentivo as parcerias com o setor privado têm o potencial de promover melhorias na qualidade dos serviços prestados à sociedade, sem necessidade de investimentos públicos diretos.
Apesar dos municípios identificarem possíveis concessões, ainda encontram dificuldades na estruturação e no desenvolvimento dos projetos. A maioria das dificuldades estão relacionadas a limitação de recursos e capacidade técnica para realizar estudos necessários à estruturação das parcerias. Diante disso, o governo Federal criou programa para prover o assessoramento técnico e financeiro à gestão municipal.
O Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, administrado pela Caixa Econômica Federal, tem como finalidade viabilizar a realização das concessões municipais e estimular as parcerias com o setor privado.
Para iniciar as atividades fundo, foram selecionados 17 municípios que participarão de projeto piloto nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos.