A Prefeitura de Fortaleza informa o adiamento da audiência pública presencial referente à concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica à iniciativa privada para o próximo dia 26 de janeiro, portanto, dois dias após a primeira data divulgada. A audiência está prevista para ocorrer entre 10h e 12h, no auditório do Paço Municipal de Fortaleza (Rua São José, 01 - Centro).
A sessão tem por objetivo discutir a concessão, por meio de licitação, dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica municipais, conforme a Lei Municipal nº 11.412, de 24 de novembro de 2023, e em atendimento aos termos da Instrução Normativa TCE-CE nº 02, de 27 de março de 2018.
Com o contrato, espera-se aumentar a capacidade de investimentos, com baixo gasto público, e maior agilidade na execução de obras. O prazo da concessão será de 15 anos, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável até o limite da lei.
ParticipaçãoOs participantes terão acesso à apresentação dos estudos de viabilidade e as minutas do instrumento convocatório e respectivos anexos, incluindo minuta contratual e caderno de encargos relacionados à concessão. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
Pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar vão ser registradas em lista de presença, e, caso haja interesse em fazer alguma manifestação, devem se inscrever durante os primeiros trinta minutos da audiência, a contar da abertura. As manifestações orais vão obedecer ordem de inscrição e cada pessoa poderá se manifestar apenas uma vez.
Caso não haja tempo hábil para que todas as manifestações sejam devidamente respondidas durante a sessão, as elucidações serão feitas diretamente na sede da SCSP, no prazo de até três dias úteis após a data da audiência pública. Os interessados também podem enviar suas sugestões pelo e-mail concessaoip@scsp.fortaleza.ce.gov.br, até três dias após a realização da audiência pública.
Os documentos e sugestões protocolizados pelos interessados, bem como os enviados eletronicamente, serão inseridos no processo administrativo que trata da concessão.
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