A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta terça-feira (17), o aviso de licitação do tipo concorrência pública, para a concessão da administração do parque de iluminação pública do município, que tem mais de 29 mil pontos.
O edital prevê que a concessão será pelo período de 13 anos, com valor do contrato estimado de R$ 108.981.637,39. A vencedora será responsável pela modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública no período do contrato.
Segundo a publicação, os envelopes com as propostas e documentos necessários à concorrência pública serão recebidos no Espaço B3, na sede da Bolsa de Valores B3 S.A - Brasil, em São Paulo, entre 9h e 12h do dia 1 de dezembro. A sessão pública para conhecimento da vencedora será realizada no mesmo local, no dia 8 de dezembro, a partir das 14h.
Projeto
A PPP (Parceria Público Privada) de iluminação pública do município foi anunciada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) em evento de inauguração da usina fotovoltaica da GS Inima Samar, na ETA (Estação de Tratamento de Água) do bairro Ipanema, em abril. Atualmente a manutenção do parque de iluminação pública é feita pela CPFL Paulista, por força de uma liminar obtida pela Prefeitura. A legislação prevê que é responsabilidade do município esse serviço, apesar de muitas cidades não disporem de estrutura e pessoal especializado para executá-lo. O projeto que autoriza a parceria foi aprovado pela Câmara e a consulta pública para a população apresentar sugestões, críticas e demais considerações referentes ao projeto aconteceu entre junho e julho. A audiência pública, outro passo previsto na legislação, aconteceu em 4 de julho.
Projeto
A estruturação do projeto de concessão é feita com recursos do FEP/Caixa (Fundo de Estruturação de Projetos). Ele foi elaborado com assessoramento da própria Caixa, apoio técnico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, com o apoio do Ministério das Cidades.
A licitação está sendo publicada após a Revisão dos Estudos para adequação do projeto e vencerá a concorrente que ofertar o menor valor de contraprestação, que o que a Prefeitura pagará mensalmente à concessionária. Será exigida a comprovação e capacidade técnica e habilitação nos termos exigidos pelo edital.
Valores
O valor estimado do projeto de PPP de Iluminação Pública para os 13 anos de contrato inicialmente era de R$ 102,8 milhões. A base de cálculo do estudo foi o somatório do valor da Contraprestação Mensal Máxima, de aproximadamente R$ 690 mil, que pode ser paga ao longo de todo o contrato.
Como o critério de julgamento para escolha da vencedora será o maior desconto dado no valor de contraprestação, a Prefeitura acredita que esse valor pode sofrer um grande deságio com o leilão.
O pagamento pelo serviço será feito com o dinheiro arrecadado com a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que é uma taxa cobrada de todos os imóveis
da cidade na conta de energia elétrica. Com uma mudança aprovada pela Câmara neste ano, a partir de 2024 essa essa cobrança passará a ser feita de acordo com o tipo de imóvel e a faixa de consumo.
Fonte: Hoje + https://www.hojemais.com.br/aracatuba/noticia/cotidiano/prefeitura-de-aracatuba-lanca-licitacao-da-iluminacao-publica
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