Potencial no Brasil para essas parcerias ainda é grande e período pré-eleições municipais deve favorecer novos projetos
Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública devem registrar recorde em 2023, impulsionados principalmente pelo período pré-eleitoral nos municípios, segundo agentes do setor. O potencial no Brasil para essas parcerias ainda é grande. Em geral, municípios com mais de 80 mil habitantes são capazes de atrair o interesse de empresas privadas. Segundo os dados mais recentes do IBGE, de 2021, o País tem, hoje, 416 cidades com populações acima disso. No entanto, segundo a consultoria Radar PPP, há apenas 72 contratos de iluminação pública ativos. Há, porém, 140 projetos em andamento, entre a etapa de início da estruturação até a de licitação encerrada, ou seja, em vias de ter o contrato assinado. “Isso é um indicativo de que o segmento segue bastante ativo. E 2023 provavelmente representará um ano com recordes históricos, se analisarmos ano a ano, desde 2014″, afirma André Sampaio, sócio da Radar PPP. A competência pelo serviço de iluminação pública deixou de ser das distribuidoras e passou a ser dos municípios desde 2014, após normatização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa transferência viabilizou PPPs em todo o País. Sampaio diz que o cenário político tende a ser um fator favorável a novos projetos, como se observou no período pré-eleições municipais do ciclo anterior. Em 2019, por exemplo, foram 10 contratos iniciados em todo o País, o dobro do verificado no ano anterior. Em 2020, já ano eleitoral, o número saltou para 25.
Eficiência energética e redução de custos são incentivos Pedro Iacovino, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (Abcip), faz avaliação semelhante e diz que há expectativa positiva no setor de que isso vai influenciar a decisão dos gestores públicos. “O capital político associado à iluminação é muito grande. Fora a questão da eficiência energética e da redução dos gastos públicos. A gente tem conversado muito com prefeitos no sentido de que eles têm tempo hábil de modelar um projeto e assinar o contrato em até oito ou nove meses”, diz Iacovino. Segundo a Abcip, no fim de 2015 os contratos somavam cerca de R$ 600 milhões, entre investimentos e operação e manutenção, valor que hoje já se aproxima de R$ 22 bilhões. A Associação estima que nos próximos três anos, cerca de 250 municípios fechem PPPs de iluminação no país, multiplicando essa cifra.
Engie mira contratos de maior valor
Com dois contratos de PPP no portfólio, de Petrolina (PE) e Uberlândia (MG), e prestes a assinar o contrato de Curitiba (PR), a Engie Soluções está entre os competidores da área que continuam de olho no potencial desse mercado, principalmente nos contratos de tíquete mais elevado. Em Petrolina, a PPP responderá por investimentos de R$ 50 milhões a R$ 55 milhões ao longo de todo o contrato, que abrange a troca de 35 mil luminárias para lâmpadas de LED, além de outras intervenções. Já em Uberlândia, cuja operação teve início em 2020, foram investidos até agora R$ 82 milhões para a substituição de 86 mil pontos de iluminação. Na capital paranaense, onde foi realizado leilão em setembro, o escopo será bem maior. O contrato de 23 anos, estruturado pelo BNDES, prevê a troca de todos os 160 mil pontos de iluminação da cidade. A modernização completa do parque de iluminação vai demandar R$ 240 milhões em investimentos. Marcus Cunha, diretor de operações da Engie Soluções, afirma que a economia de energia varia de 40% a 70% por ponto de luz, o que significa economia para os cofres públicos e para o contribuinte. “Conseguimos alcançar cerca de 60% na economia global. A expectativa de vida útil de LED é de 15 anos, enquanto a convencional tem um ciclo de troca da lâmpada ou do reator a cada 3 anos”, diz Cunha. A expectativa da Engie é que o contrato de Curitiba seja assinado até início de março de 2023 e a substituição das luminárias comece em julho. Sobre novos projetos, ele afirma que a prioridade da empresa são os municípios com mais de 500 mil habitantes, mas nada impede a avaliação de projetos em de escalas menores. “Provavelmente, vamos aparecer com menor frequência nos próximos leilões, mas ainda assim estamos bastante atentos se o critério (do projeto) for mais inteligente ou mais inovador, por exemplo”.
Novos contratos devem se concentrar em municípios menores
Como boa parte das capitais ou cidades maiores com interesse em PPP já têm parcerias fechadas, a tendência é que a maior parte dos novos contratos se concentre em municípios de médio ou pequeno portes. Segundo Iacovino, da Abcip, a ideia de que PPP era uma solução só para grandes cidades tem sido desmitificada. “Desses contratos ativos, 76% estão em cidades de até 250 mil habitantes e metade em cidades de até 100 mil habitantes”, afirma. Para Sampaio, da Radar PPP, a primeira onda de interesse em grandes metrópoles parece estar chegando ao fim. “Mas municípios de médio e pequeno porte têm tudo para deslanchar no próximo ano”, afirma. “Todas as grandes cidades que pretendiam entrar em PPP já o fizeram. Então, o que a gente enxerga agora é o movimento dos municípios de médio e pequeno porte. Quando a gente olha o pipeline do BNDES e da Caixa [Econômica Federal] corrobora com essa avaliação”, afirma Cunha, da Engie Soluções. Caixa e BNDES lideram estruturação de projetos Nessa onda de projetos de pequenos e médios municípios, a Caixa Econômica Federal tende a continuar a exercer protagonismo, levando-se em conta o seu foco em cidades com mais de 80 mil habitantes. Apesar de o mercado ter outros agentes, a Caixa e o BNDES ainda são os principais nomes em estruturação de projetos de PPPs de iluminação. O banco de fomento, porém, atua junto a municípios com mais de 300 mil habitantes.
Os contratos de iluminação assinados, que correspondem a R$ 1,2 bilhão em investimentos. Alguns são de capitais, como Aracaju e Belém, mas também de cidades menores, como Patos de Minas. “Em produção, a gente tem mais 26 projetos. Grande parte dessa carteira, uns 20 contratos, deve sair no ano que vem”, afirma. A estimativa é que esses 26 contratos movimentem cerca de R$ 2 bilhões em investimentos. Há mais por vir. O terceiro chamamento público, realizado pela Caixa em novembro, recebeu a inscrição de 201 projetos, sendo 125 de municípios isolados e 76 consórcios. Somando-se tudo, são quase mil cidades interessadas, diz ela. Foi a primeira vez que o banco abriu a modalidade consorciada, considerada ainda um desafio para o setor. Segundo a Abcip, o Brasil só tem um consórcio de PPP de iluminação pública, formado por oito municípios do Sul de Minas Gerais. “O principal desafio é fazer todos trabalharem em conjunto. São vários prefeitos, várias Câmaras legislativas envolvidas. Exige muito mais energia para o estruturador conseguir conciliar os diversos interesses”, diz Thomé. Iacovino afirma ainda que há outro fator que dificulta a expansão das PPPs de iluminação entre municípios menores, seja em consórcio ou não: a ausência, em alguns deles, da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (Cosip), fonte garantidora de recursos para a remuneração dos contratos. Como a Cosip é compulsória, cobrada na fatura de energia, tem baixa inadimplência. Municípios sem a contribuição até podem fazer PPPs, mas o risco é tão grande que esses projetos não atraem o interesse dos agentes privados. “Se a cidade não arrecada, tem de criar um projeto de lei, conversar com a Câmara de Vereadores etc. Por mais barata que seja a taxa, pois a maioria das pessoas não pagam ne R$ 5 por mês, é sempre desgastante a aprovação desses projetos”, diz Pedro Iacovino. No grupo de projetos maiores, o BNDES já apoiou sete municípios desde 2017 - Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Vila Velha (ES), Petrolina (PE), Caruaru (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Curitiba (PR) - e conduz, atualmente, outros quatro projetos em Canoas (RS), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC) e Vitória.
Ao Broadcast Energia, o BNDES afirmou que em 2023 “buscará captar novos mandatos de municípios interessados em conceder a gestão de seus parques de iluminação”.