FRANCISCO BELTRÃO APROVA PPP PARA MODERNIZAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei PLEX 19/2025, que autoriza o Município a avançar com uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública. A medida, considerada estratégica para o desenvolvimento urbano sustentável, foi votada na tarde de segunda-feira (26).

O projeto prevê a substituição de mais de 11 mil luminárias convencionais por lâmpadas com tecnologia LED, além da implantação de sistemas de telegestão, iluminação de pontos estratégicos como faixas de pedestres, ciclovias e prédios históricos, e melhorias na segurança e eficiência energética. Com valor estimado em mais de R$ 50 milhões e prazo de concessão de 14 anos, esta será a primeira PPP formalizada pelo município de Francisco Beltrão.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei PLEX 14/2025, que altera a Lei Ordinária nº 3.066/2003, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A mudança visa aprimorar os critérios de cálculo da CIP, promovendo uma cobrança mais justa e proporcional à capacidade de pagamento dos contribuintes, sem acréscimo nas tarifas. A legislação também mantém as isenções já previstas anteriormente.

Segundo a Prefeitura, o modelo de concessão foi desenvolvido com apoio técnico da Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O próximo passo será a publicação do edital de licitação, prevista até o meio do ano. O leilão da concessão ocorrerá na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo – no início do segundo semestre de 2025.

A expectativa é que a PPP traga uma economia superior a 50% no consumo de energia elétrica e contribua para elevar a qualidade de vida dos mais de 100 mil habitantes de Francisco Beltrão, além de impulsionar a eficiência dos serviços públicos municipais.

Fonte: Diário do Sudoeste