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TCU PROMOVE CONSULTA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE REFERENCIAL TÉCNICO SOBRE FISCALIZAÇÕES DE CONCESSÕES E PPP

A consulta vai até o dia 12 de abril e tem o objetivo de consolidar referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parceria Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura


O Tribunal de Contas da União (TCU) promove consulta pública para a consolidação do referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parceria Público-Privadas (PPP) em infraestrutura. A consulta será feita de 25 de março a 12 de abril, por meio da ouvidoria do Tribunal. O documento, que servirá como manual para esses trabalhos, está sendo construído com base em estudos, sob uma perspectiva intersetorial e com foco na experiência das unidades especializadas do TCU, dos tribunais de contas estaduais e das instituições superiores de controle (ISC) que integram o Grupo de Trabalho da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).


A consulta será feita em duas etapas. Na primeira etapa, de 25 de março a 5 de abril, as contribuições serão abertas e os interessados podem enviar as sugestões sobre os principais pontos que podem ser fiscalizados em concessões e PPP nas cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial).


Na segunda etapa, de 8 a 12 de abril, será disponibilizada a minuta do referencial técnico, produzida pelo TCU. Com base neste documento inicial, os interessados podem incluir comentários e sugestões. As colaborações mais claras, objetivas e acompanhadas com link de referência têm mais chance de serem utilizadas na versão final do Referencial Técnico.

As contribuições serão coletadas pela ouvidoria no portal do TCU.


Auditoria cooperativa

O referencial técnico consolidado após a consulta pública será utilizado para a capacitação dos membros do GTInfra da Olacefs e para a realização de uma auditoria cooperativa relacionada a concessões e PPP no segundo semestre deste ano. O documento, que será traduzido para a língua espanhola, contribuirá para o intercâmbio de conhecimentos, amadurecimento das instituições e estudos e projetos de infraestrutura, ações com impacto transversal e fortalecimento das Instituições Superiores de Controle.


A capacitação dos países membros da Olacefs acontece em maio, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e será coordenada pelo Tribunal de Contas da União.


Fonte: Secom TCU

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