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TCE-RS DÁ PARECER FAVORÁVEL PARA CONTINUIDADE DE PPP PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA MARIA/RS


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, entregou hoje (13) documento contendo informação técnica da análise do edital que a prefeitura de Santa Maria deverá lançar para firmar parceria público-privada (PPP) com recursos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O objetivo é a contratação de serviço de iluminação pública para o município. O documento foi recebido pelo prefeito Jorge Pozzobon. A licitação será lançada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.


Durante a audiência, Postal lembrou que desde o início do processo o tribunal prestou todas as informações e orientações e que a partir de agora, a função do órgão será de fiscalização. “O TCE-RS atuou neste processo como sempre, comprometido em assegurar transparência e legalidade ao longo de toda a tramitação”, acrescentou.


Já Jorge Pozzobon agradeceu as orientações técnicas fornecidas pelo tribunal e pelo BRDE. “Todas as recomendações foram analisadas e acolhidas. Nossa preocupação é assegurar idoneidade e eficiência junto à empresa que será escolhida no processo seletivo”, observou. O consultor jurídico do BRDE, Marcelo do Canto, afirmou que a instituição trará, em breve, novos projetos de PPPs para a apreciação do TCE-RS.


Participaram da audiência o chefe de Gabinete da Presidência do tribunal, Fabiano Geremia; o diretor de Controle e Fiscalização, Bruno Londero; o auditor de Controle Externo do TCE, Eduardo Lehnen; o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro; o chefe de Gabinete do vice-prefeito de Santa Maria, Álvaro Barreto Lisboa, além do analista de operações do BRDE, Matheus Camboim. 


Gilberto Jasper - Assessoria de Comunicação Social

Fotos: Vinícius Reis

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