O Estado de S. Paulo
Idiana Tomazelli
Sete municípios brasileiros realizarão este ano os primeiros leilões de concessão e Parceria Público-Privada (PPP) a partir de estudos realizados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP). O fundo foi criado no fim de 2017 pelo governo federal para dar apoio técnico e financeiro a municípios com pouca experiência e verba para colocar de pé um projeto desse tipo, mas com grande potencial de parcerias com o setor privado.
Os sete projetos são na área de iluminação pública e envolvem as cidades de Campinas (SP), Franco da Rocha (SP), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Aracaju (SE), Camaçari (BA) e Feira de Santana (BA).
A partir do leilão, esses municípios terão todos os pontos de iluminação modernizados com lâmpadas LED em até dois anos, além de ampliação no parque tecnológico. Um investimento total de R$ 600 milhões que as prefeituras alegam ser impossível com a situação de hoje das finanças.
O leilão está previsto para julho, mas a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) trabalha para antecipar o calendário. Alguns municípios já lançaram a consulta pública.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Estadão/Broadcast que a estruturação dos primeiros projetos ao longo de quase dois anos foi um “aprendizado” para o que ela chama de “fábrica de projetos”. Nas concessões e PPPs de iluminação pública, onde o modelo já foi arredondado pelos técnicos, o objetivo é acelerar esse prazo. Além do PPI, trabalham nos projetos do FEP a Caixa e a Corporação Financeira Internacional (IFC, braço do Banco Mundial). “Queremos ser mais agressivos nos cronogramas”, afirma Martha.
Os projetos em iluminação pública são os mais adiantados porque também são os menos complexos de parar em pé. Na carteira de 2020-2021, o fundo tem 18 projetos estruturados, 11 deles de iluminação pública. Há outros cinco em fase de estudos e mais cinco em estágio de contratação.
O fundo também está apoiando projetos de concessão nas áreas de resíduos sólidos (são quatro projetos, com dois consórcios envolvendo grandes municípios) e de saneamento (com três projetos). Ao todo, a lista completa envolve 38 municípios com 8 milhões de habitantes. Os investimentos totais devem partir de R$ 1,7 bilhão.
Redução na conta de luz
Segundo a secretária do PPI, as concessões de iluminação pública vão desonerar as prefeituras, uma vez que as lâmpadas LED podem reduzir a conta de luz em até 60%, e contribuir para a redução da criminalidade. Esse último efeito inclusive levou o Ministério da Justiça a buscar o PPI para dar assistência a municípios com elevados índices de violência em projetos de concessão da iluminação pública.
Martha afirma que não há impedimento para a realização de um leilão como esse em ano de eleição municipal. Pelo contrário, ela diz que o uso do instrumento como ativo político pode incentivar prefeitos a buscar o FEP para estruturar seus projetos.
“Para o prefeito que está no cargo, e ainda mais para aquele que quer se reeleger, tem uma simbologia importante fazer o leilão. Ele é que vai estar lá batendo o martelo durante o evento, mostrando que aconteceu por uma participação da equipe dele. Esperamos até que seja um ativo político para aqueles que visam a uma reeleição ou tentar fazer seus sucessores. Os investimentos serão sentidos muito rapidamente no setor de iluminação pública. É um embelezamento para o prefeito que está no cargo, que ele pode prometer para a população”, diz.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) de Belém, Mauro Gaia, dos R$ 110 milhões arrecadados com a contribuição que custeia a iluminação pública, quase 60% é destinado ao pagamento da conta de luz. Com os gastos de manutenção, sobra pouco para investir. “Com o leilão, vamos conseguir trocar 90 mil lâmpadas por LED em quatro semestres. Se fôssemos usar nossa disponibilidade financeira e fazer isso por nossa conta, levaríamos 10 anos”, afirma.
Em Aracaju, o secretário municipal de Fazenda, Jeferson Passos, avalia que haverá grande concorrência no leilão. A prefeitura já vinha trabalhando num projeto próprio de concessão, mas optou pelo FEP diante da possibilidade de receber o apoio técnico. “Estamos convencidos de que foi decisão acertada.” A capital sergipana gasta hoje, só na conta de iluminação pública, R$ 25 milhões dos R$ 32 milhões que arrecada em contribuições para esse fim. O leilão vai permitir a troca de 58 mil pontos de luz e ampliação em 1,1 mil já na largada.
Como o fundo funciona
O FEP já recebeu um aporte de R$ 169 milhões da União para financiar projetos dos municípios e dar o apoio técnico às prefeituras. É quase a totalidade do limite de R$ 180 milhões previsto em lei.
O fundo assume os custos dos estudos de viabilidade, impacto ambiental e engenharia, enquanto departamentos da Caixa, do IFC e do PPI auxiliam na formulação de editais e contratos. As prefeituras se comprometem a levar adiante o projeto, sob pena de ter de reembolsar o fundo se houver desistência.
A empresa ou consórcio que arremata a concessão ou PPP depois faz o ressarcimento ao fundo pelos gastos com o projeto. Apenas em caso de leilão sem ofertas é que o “prejuízo” fica com o FEP.