A Prefeitura de Bauru liberou nesta quarta-feira (6) a consulta pública da Parceria Público-Privada da iluminação pública. A participação é aberta a toda a sociedade, e vai até o dia 9 de outubro. Nesta semana, a prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a PPP, com previsão de modernização de toda a iluminação de Bauru no primeiro ano do contrato com a empresa vencedora.
Os documentos e o formulário para as sugestões ou críticas estão no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/gabinete/consulta_publica_ppp.aspx, com acesso também pelo banner na capa do site. Os documentos estão disponíveis ainda no Gabinete da prefeitura, na Praça das Cerejeiras, 1-59, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados que desejarem poderão retirar cópias físicas, devendo recolher os custos da reprodução dos documentos solicitados. O formulário também ficará disponível no Gabinete, para as eventuais sugestões ou críticas aos estudos do projeto de PPP, objetivando seu efetivo aprimoramento.
PROPOSTA O estudo foi atualizado neste ano e apresentado pela empresa Zopone ao município, e o Conselho Gestor de PPPs já deu parecer favorável ao projeto de concessão administrativa. A proposta também foi apresentada em audiência pública, e uma consulta pública vai ser aberta para que toda a sociedade possa mandar sugestões, que depois serão analisadas pela equipe técnica.
De acordo com o projeto de lei, o edital para a contratação da PPP terá como principais obrigações para a empresa os seguintes investimentos.
Modernização e expansão do parque de iluminação pública
Melhoria no grau de iluminação implantado
Uniformização da iluminação nas vias, calçadas, parques, quadras e demais componentes do Município atendidos pelo serviço de iluminação pública
Melhoria na qualidade dos serviços de operação e manutenção do parque de iluminação pública prestados à população
Expansão da rede com finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo do Município
Melhorias significativas em termos de percepção de segurança, conectividade, eficiência da prestação dos serviços
Redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública
Gestão tecnológica e informatizada da iluminação pública no município
A proposta é que a PPP tenha duração por um período de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até mais 10 anos, em caso de interesse do município. No primeiro ano de contrato a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias, seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública de Bauru.
A PPP vai envolver também os pontos de iluminação que atualmente são de responsabilidade da prefeitura, a chamada iluminação ornamental, que existe em algumas avenidas e praças. Conforme o estudo apresentado, Bauru possui 47.406 pontos de iluminação aos cuidados da CPFL Paulista, 2.202 pontos de iluminação que são da prefeitura, e foi constatada a necessidade de ampliação com a instalação de novos pontos onde já existe a rede elétrica mas a iluminação pública ainda não foi instalada, e também a previsão de crescimento da rede do município, chegando a cerca de 85.000 pontos ao final do prazo de 25 anos. Essa expansão já estará prevista no contrato.
A carga média estipulada será de 82,7w e a eficiência energética mínima deverá ficar em 51,7%, com a empresa vencedora devendo seguir o previsto na normal NBR 5101. Também estão na proposta de PPP os projetos especiais de iluminação para o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias. A definição final vai ser feita com os ajustes no projeto. A proposta inclui ainda a iluminação dos cemitérios municipais – Saudade, São Benedito, Redentor, Cristo Rei e São Pedro, dando mais segurança a quem passa por esses espaços.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa terá um prazo médio de 12 horas a 48 horas para resolver problemas considerados mais simples, como a troca de lâmpadas queimadas ou braços de luz avariados, por exemplo. Para casos mais complexos, o prazo máximo será de 14 dias. No momento, a CPFL Paulista, empresa que controla a iluminação pública, tem um prazo de 30 dias, de acordo com o estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), portanto o município terá um prazo de resposta bem mais rápido.
A empresa vencedora deverá ainda implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e um call center, para atendimento ao público de segunda a sexta-feira de forma presencial, e 24 horas em todos os dias da semana de forma remota, por canais digitais. Além disso, a empresa precisará instalar sistema de monitoramento remoto em todos os pontos de iluminação, de forma que o CCO terá acesso a qualquer alteração, identificando rapidamente queimas de lâmpadas e eventuais danos, fazendo a devida manutenção ou substituição.
A PPP envolve um período longo e altos investimentos. Por isso, serão estabelecidos critérios mínimos para assegurar a participação de empresas que tenham condições de cumprir todos os compromissos. As empresas interessadas deverão ter capital mínimo de R$ 25,6 milhões, e a garantia de execução será, no mínimo, de R$ 51,1 milhões. O valor total do contrato deverá superar os R$ 500 milhões, já considerando todos os investimentos, e o custeio vai ser feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada da população.
A substituição de cerca de 18.000 lâmpadas vai seguir, trabalho que acontece após acordo entre a prefeitura, CPFL Paulista e Ministério Público Federal (MPF), como resultado de um acordo judicial da empresa de fornecimento de energia, e que foi revertida na troca de lâmpadas em Bauru. O serviço de substituição foi iniciado por vias do Centro, e seguirá para outras regiões. Caso o município viabilize a PPP da iluminação pública, a empresa vencedora ficará responsável também por estes pontos em que a troca já está sendo feita, devendo ainda executar os ajustes que forem necessários para que a iluminação fique dentro do padrão previsto no contrato.
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