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PREFEITURA DE BAURU RECEBE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA


A atualização do formato de concessão da iluminação pública foi apresentada nesta segunda-feira (12) pela empresa Zopone, em reunião na Prefeitura de Bauru. Este foi um importante avanço para a modernização da iluminação pública do município. O processo foi iniciado no governo passado, e teve sequência após a prefeitura resolver pendências jurídicas. Diante do lapso de tempo desde a aprovação do projeto em 2019, tornou-se necessário que a empresa vencedora do chamamento público para a elaboração da proposta realizasse estudos de revisões e atualizações, e um novo formato foi feito, sendo finalizado no último mês pela empresa.


Após a realização da apresentação, o Conselho Gestor de PPPs deu parecer favorável ao projeto, que segue agora para análise final do Jurídico e posteriormente vai para a Câmara Municipal. Se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo, a concessão deverá ser feita por concorrência, com análise técnica e de proposta comercial.


MODERNIZAÇÃO

A proposta é de concessão por um período de 25 anos, e no primeiro ano de contrato a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias, seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A concessionária ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública de Bauru.


A concessão vai envolver também os pontos de iluminação que atualmente são de responsabilidade da prefeitura, a chamada iluminação ornamental, que existe em algumas avenidas e praças. Conforme o estudo apresentado, Bauru possui 47.406 pontos de iluminação aos cuidados da CPFL Paulista, 2.202 pontos de iluminação que são da prefeitura, e foi constatada a necessidade de ampliação com a instalação de novos pontos onde já existe a rede elétrica mas a iluminação pública ainda não foi instalada, e também a previsão de crescimento da rede do município, chegando a cerca de 85.000 pontos ao final do prazo de 25 anos. Essa expansão já estará prevista no contrato.


A carga média estipulada será de 82,7w e a eficiência energética mínima deverá ficar em 51,7%, com a concessionária devendo seguir o previsto na normal NBR 5101. Também estão na proposta de concessão os projetos especiais de iluminação para o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias. A definição final vai ser feita com os ajustes no projeto.


AGILIDADE

Ainda de acordo com a proposta, a empresa terá um prazo médio de 12 horas a 48 horas para resolver problemas considerados mais simples, como a troca de lâmpadas queimadas ou braços de luz avariados, por exemplo. Para casos mais complexos, o prazo máximo será de 14 dias. No momento, a CPFL Paulista, empresa que controla a iluminação pública, tem um prazo de 30 dias, de acordo com o estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), portanto o município terá um prazo de resposta bem mais rápido.


A empresa vencedora deverá ainda implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e um call center, para atendimento ao público de segunda a sexta-feira de forma presencial, e 24 horas em todos os dias da semana de forma remota, por canais digitais. Além disso, a concessionária precisará instalar sistema de monitoramento remoto em todos os pontos de iluminação, de forma que o CCO terá acesso a qualquer alteração, identificando rapidamente queimas de lâmpadas e eventuais danos, fazendo a devida manutenção ou substituição.


GARANTIAS

A concessão envolve um período longo e altos investimentos. Por isso, serão estabelecidos critérios mínimos para assegurar a participação de empresas que tenham condições de cumprir todos os compromissos. As empresas interessadas deverão ter capital mínimo de R$ 25,6 milhões, e garantia de execução será, no mínimo, de R$ 51,1 milhões. O valor total do contrato deverá superar os R$ 500 milhões, já considerando todos os investimentos, e o custeio vai ser feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada da população.


A prefeitura vai seguir com a substituição de cerca de 18.000 lâmpadas, trabalho que acontece após acordo entre a prefeitura, CPFL Paulista e Ministério Público Federal (MPF), como resultado de um acordo judicial da empresa de fornecimento de energia, e que foi revertida na troca de lâmpadas em Bauru. O serviço de substituição foi iniciado por vias do Centro, e seguirá para outras regiões. Caso o município viabilize a concessão da iluminação pública, a empresa vencedora ficará responsável também por estes pontos em que a troca já está sendo feita, devendo ainda executar os ajustes que forem necessários para que a iluminação fique dentro do padrão previsto no edital.


A apresentação foi feita pelo gerente comercial da Zopone, Márcio Pinto. Participaram a prefeita Suéllen Rosim, os secretários de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Flávia Souza; de Finanças, Everton Basílio; de Planejamento, Luís Renato Fuzel; e de Obras, Pérola Zanotto, demais membros do Conselho Gestor de PPPs, além de técnicos das pastas.

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