PPPs EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PODEM MAIS QUE TRIPLICAR ATÉ 2024

Expectativa é de 150 contratos assinados, porém os elevados deságios podem afetar qualidade dos serviços e gerar judicialização.



Fonte: Por Robson Rodrigues - Valor Econômico


Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP) e a consultoria EY com cerca de 60 grupos empresariais entre concessionárias, fornecedores, bancos e instituições financeiras que atuam no setor mostrou que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iluminação pública podem triplicar até 2024, saindo dos atuais 69 contratos assinados para mais outros de 150. Atualmente há mais de mais de 400 projetos em andamento no Brasil, porém nem todos vingam diante do atual cenário econômico de inflação e alta taxa de juros.


Mesmo assim, os empresários ouvidos no estudo estão otimistas em relação ao setor e o triênio 2022-2024 pode ser o maior volume de negócios desde 2014, quando a gestão passou das distribuidoras de energia para os municípios. Ao Valor, o presidente da ABCIP, Pedro Iacovino, lembrou que o grande pulso do setor se deu a partir de 2017 pela estruturação qualificada de grandes bancos, como BNDES e Caixa, em apoio às prefeituras e agora os empresários estão confiantes para os próximos anos. “Os agentes, investidores, acionistas e fabricantes de equipamentos estão otimistas esperando um crescimento exponencial até 2024. A expectativa é que o setor chegue a 150 contratos nos próximos anos”, diz Iacovino.


O interesse das corporações se deve ao fato de esses tipos de PPPs são custeados com as receitas da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) dos contribuintes na conta de energia, um dinheiro carimbado dos municípios destinado à conta de iluminação pública.


De acordo com a pesquisa, 68% dos grupos empresariais se desinteressariam pelas concessões se a Cosip não existisse e a garantia do projeto dependesse de outro recurso não vinculado em lei. Hoje, as PPPs atendem quase 20% da população brasileira, com investimentos que já somam R$ 22,2 bilhões, além da redução significativa na conta de luz das prefeituras.


É consenso entre as concessionárias que o sistema de iluminação pública é a plataforma ideal para incorporar as novas tecnologias às cidades inteligentes, mas para isso os contratos deveriam prever a implantação de sistemas de telegestão - gerenciamento da rede de iluminação por meio de hardwares e softwares - em 100% do parque de iluminação e não parcialmente como vem acontecendo, já que a Cosip é uma contribuição social, mas só uma parte da população tem acesso a recursos de cidade inteligente. “Quando se tem a possibilidade de dimerizar [controlar o fluxo luminoso] a iluminação em todas as vias, há um potencial de economia enorme associado ao consumo de energia. Além do LED, que reduz em 50% o consumo de energia, você pode considerar mais uns 20% se a cidade tiver telegestão. Outro ponto é que todos pagam a Cosip, mas só alguns são privilegiados por outros serviços”, frisa.


Outro ponto captado no estudo é a agressividade com que as empresas e consórcios buscam estes contratos, fato que preocupa o setor. Os deságios chegam a quase 70% em alguns casos, o que pode parecer interessante aos municípios, contudo a dúvida é se As concessões terão sustentabilidade para se manter, além do risco de judicialização com pedidos de reequilíbrio contratual. “Há dois aspectos: o otimismo que faz com que as empresas sejam mais agressivas do ponto de vista mercadológico, com agentes tentando colocar o pé no mercado (...). O outro ponto é que o Brasil tem um histórico relevante de desequilíbrio contratual em concessões. Principalmente as empresas nacionais têm a perspectiva de que se o negócio der errado a gente judicializa”, explica o dirigente.


Outra preocupação é que o custo do capital, que tem ficado muito mais alto e muitas vezes minando as margens dos vencedores dos leilões. A taxa básica de juros, que no começo de 2021 era de 2%, hoje já bate os 13,25%. No entendimento de Iacovino, o fenômeno inflacionário deve ser duradouro no mundo. Segundo ele, isso não impede que o segmento se desenvolva, mas o setor deve avançar com a sensação de freio de mão puxado. “A taxa [de juros] é um banho de água fria que afeta todos os setores da economia. Só se consegue viabilizar uma PPP com financiamento adequado dos projetos. Estamos acima da maioria das taxas de retorno da maioria dos projetos e alguns empreendedores têm dificuldades de viabilizar esses projetos”, diz. O que tem equilibrado a conta é que os custos do LED e das tecnologias vêm caindo significativamente nos últimos anos, além do que as concessões têm ocorrido com um mix de capital próprio e de terceiros.

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