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PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO EM INFRAESTRUTURAS EM PEQUENOS MUNICÍPIOS

Atualizado: 30 de nov. de 2023





Fonte: ES Hoje


Uma parceria público-privada (PPP) é materializada por um contrato de alto desempenho entre o Poder Concedente (Governo) e uma empresa privada para a entrega de um ativo ou prestação de serviço público à população. As PPPs estão fundamentadas na Lei nº11.079 de 2004 e devem ser analisadas em conjunto com a Lei de Concessões nº 8.987 de 1995 e a Carta Magna de 1988.


Neste tipo de contratação, a empresa privada assume a maioria dos riscos e investimentos, enquanto o governo (federal, estadual ou municipal) fornece uma base sólida para garantir a viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto. As PPPs são frequentemente usadas para projetos de infraestrutura, como construção de ativos e a prestação de serviços públicos como usinas solares, parques de iluminação pública, infraestrutura de telecomunicações, estradas, pontes, portos, aeroportos, edifícios públicos, gestão integrada de resíduos sólidos, abastecimento de água, educação, saúde, por exemplo. A finalidade é maximizar a eficiência e a inovação, além de reduzir a carga financeira do poder concedente, o governo. São diversos os benefícios que uma PPPpode proporcionar.


Imagine agora que determinado município tenha interesse em modernizar sua infraestrutura urbana, substituindo suas contratações precárias com o objetivo de entregar benefícios amplos para sua população, aplicando as melhores técnicas e práticas da engenharia, com economicidade e qualidade. Seria muito inteligente fazer um projeto de alto desempenho no formato de PPP, unificando os diversos contratos em uma solução integrada, com ganhos de escala. Superar esses desafios perpassa uma engenharia ampla, pela melhoria do gasto público, bem como pela atração de investimentos privados a partir de uma carteira seleta de projetos de alto desempenho, fundamentados em estudos de alta complexidade. Pensando nesses desafios, o Governo do Espírito Santo, por intermédio do Bandes tem cumprido seu papel de agente de desenvolvimento ao ajudar os gestores municipais do nosso Estado com a implantação de infraestrutura urbana de cidades inteligentes (iluminação pública, miniusinas solares e infraestrutura de telecomunicações) e saneamento (água, esgotamento sanitário e gerenciamento de resíduos sólidos), a partir de modelagem de projetos no formato de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).


O Bandes e o seu parceiro de projetos, o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC), oferecem, pelo programa “ES Inteligente”, uma oportunidade única para os municípios capixabas. Presta uma assessoria integral na estruturação e na modelagem de ppps, sem custo para a prefeitura, acessível a qualquer município, independentemente do seu porte. O BNDES e a Caixa oferecem estruturação de parcerias e concessões para municípios maiores, mas com custo para a contratação. O governo Federal também apoia as concessões e PPPs nos Estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas este apoio é restrito aos municípios com população superior a 100 mil habitantes. Já o “ES Inteligente”, disponibilizado pelo Bandes, foi concebido para democratizar a estruturação de concessões e ppps também nos municípios capixabas com população abaixo desse número. O Programa se apresenta como uma opção de elevado nível para a administração pública alavancar o desenvolvimento local, atraindo investimentos, gerando emprego e renda. Vilker Zucolotto Pessin Consultor técnico do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)

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