NEWS ABCIP - EDIÇÃO 02



ABRADEE e a REN 888/2020


Justiça suspende parcialmente os efeitos da REN 888/2020

Após a apelação da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar suspendendo parcialmente os efeitos da REN 888/2020. A decisão foi dada pelo desembargador Carlos Pires Brandão, em recurso apresentado pela ABRADEE.


O desembargador entendeu que as mudanças promovidas pela resolução podem impor custos às concessionárias, sem a contrapartida financeira das prefeituras, e repercutir no aumento da tarifa para o consumidor. As obrigações suspensas dizem respeito aos serviços de arrecadação da COSIP sem ônus aos municípios, à cobrança pela arrecadação da COSIP à taxa máxima de 1% até a próxima revisão tarifária e ao impedimento da compensação de valores.


A ABCIP tem acompanhado todo o processo e participado da lide na condição de amicus curiae, atuando para preservar tanto os interesses das concessionárias de iluminação pública quanto das prefeituras que escolheram o caminho da parceria público-privada para gerir e modernizar seus parques de iluminação pública.

Novo associado

A ABCIP conta com uma nova empresa associada a partir deste mês. Trata-se da Omexom, do Grupo francês Vinci Energy que, no Brasil, está focada no mercado de energia, da geração à distribuição. Ao todo tem oito unidades de negócios que estão localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Salvador.


“Decidimos nos associar à ABCIP devido à relevância da Associação frente às discussões mais importantes do setor de Iluminação Pública, tanto em questões técnicas quanto legislativas. Como uma das nossas missões é promover a transição energética e transformação digital, estar associada à ABCIP é uma das ações com papel importante no desenvolvimento desta missão”, comentou Ana Flávia Figueiroa, gerente de Unidade de Negócios e representante da Omexom na ABCIP.


Ana Flávia afirma ainda que a Iluminação Pública é o principal vetor de transformação dos espaços urbanos e uma importante atividade da Omexom em sua atuação mundial. “Caminhar junto com a ABCIP e seus associados é uma das formas de apoiar o desenvolvimento deste mercado no país e também o desenvolvimento dos nossos negócios para cidades, além de podermos compartilhar um pouco do que já fazemos em importantes cidades agregando uma iluminação eficiente, atrativa e inteligente”, comentou, acrescentando que a empresa acredita que as conexões que uma associação como ABCIP proporciona, entre empresas, entes públicos, reguladores, entre outros, são vitais para impulsionar o desenvolvimento urbano no país.


Comitê de Telegestão

O Manual de Boas Práticas, que está sendo idealizado pelo Comitê de Telegestão, está em uma segunda etapa. Um questionário foi enviado para vários fabricantes do mercado e as respostas, consolidadas, devem constar do primeiro esboço do Manual.


Para que o Manual tome forma, o Comitê está analisando dois pontos: a disponibilidade de informações dos sistemas, em termos de tempo e medição, e as capacidades de armazenagem e responsividade.


O propósito do Manual é apoiar os estruturadores de projetos, para uma melhor definição de

requisitos dos editais de licitação, de maneira que estejam mais próximos do que o mercado dispõe

e do que deve ser observado e atendido.

Eventos

1º Fórum Brasileiro de Iluminação Pública

A ABCIP vai participar da abertura do “1º Fórum Brasileiro de Iluminação Pública Inteligente: Acesso ao crédito para projetos de iluminação pública”, como palestrante na abertura. O evento será promovido pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e acontecerá no dia 9 de março, em formato online.


O Fórum será realizado por meio da plataforma Zoom para convidados, com transmissão online pelo YouTube. O público estimado é de cerca de 200 participantes, focado em representantes do poder público municipal e interessados no tema da iluminação pública. Mais informações: https://www.fiesp.com.br/agenda/1o-forum-brasileiro-de-iluminacao-publica-inteligente/.


2ª Edição do Panorama Setorial

Dados levantados pela ABCIP mostram que o setor de iluminação pública está crescendo de forma exponencial, haja vista que, em sua 1ª Edição, ao final de 2019, a Associação registrou 19 concessões de IP e ao final de 2020 já eram registradas 43 PPPs, cujos contratos totalizam aproximadamente R$ 18 bilhões. Além disso, já há registro de 25 empresas, algumas multinacionais, participando deste mercado. Para os próximos dois anos, a previsão é de um dinamismo ainda maior, seja através dos estruturadores, como Caixa Econômica e BNDES, seja diretamente pelos municípios.


Diante deste cenário, a ABCIP já está elaborando a segunda edição do Panorama Setorial do setor. A ideia é mostrar como está a nova conjuntura do segmento de IP, quem são os players e quais são os dados disponíveis em 2020.


Para esta nova edição, a ABCIP pretende alcançar um número maior de prefeituras e agentes privados e, para tanto, estão sendo planejados dois projetos: edições impressas e eletrônicas do documento, com largo alcance e um evento de lançamento com a participação dos associados, dos bancos públicos, de órgãos reguladores, e demais empresas relacionadas ao setor de IP.


Destaques na imprensa

Nos últimos meses, a ABCIP esteve presente em veículos de Comunicação, como os portais TI Inside, um dos mais importantes na área de Tecnologia da Informação, e Portal do Estadão.


Sobre a ABCIP

Representar, estimular e viabilizar as demandas das concessionárias de iluminação pública são os principais objetivos da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), nascida em 2017 como uma entidade de direito privado.


Por meio de um fórum permanente, a Associação acompanha e discute projetos desenvolvidos no mercado de iluminação pública, aprofundando temas relativos ao setor, além de defender os interesses dos associados junto às instâncias públicas.


Entre os associados estão as empresas concessionárias dos serviços de IP, integradores de sistemas digitais, fabricantes de equipamentos e luminárias, consultores jurídicos, escritórios de projetos de engenharia e de viabilidade econômico-financeira, atuantes no setor.


A ABCIP News é uma publicação trimestral direcionada aos associados da entidade e não reflete necessariamente a opinião da associação e /ou dos associados.


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