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MOGI DAS CRUZES/SP PUBLICA EDITAL PARA ESTUDOS DE MODELO DE GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA


Objeto do edital é a elaboração de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, referentes à modernização e gerenciamento do Parque de Iluminação Pública


A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, publicou nesta semana o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Parque de Iluminação Pública do município.

O objeto do edital é a elaboração de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, referentes à modernização e gerenciamento do Parque de Iluminação Pública, incluindo soluções de telecomunicações e tecnologia, no Município de Mogi das Cruzes.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é procedimento preliminar utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada, feito por meio de chamamento público, para recebimento de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.

O PMI não se trata de licitação e apenas será utilizado para receber as propostas de solução para de problemas. Não é uma contratação, não vincula a Administração a utilizar nenhum projeto e poderá ser usado para subsidiar uma licitação para a concessão do parque de iluminação pública.

Por se tratar de um procedimento preliminar, que não vincula a Administração em nenhum aspecto, o PMI não tem custo de execução, exceto as despesas administrativas com publicação e lançamento do Edital de Chamamento Público.

Os estudos avaliados e aprovados poderão ser utilizados em parte ou na totalidade, na estruturação do projeto de concessão. Se a modelagem for usada em uma futura e eventual concorrência pública, o ressarcimento financeiro será de responsabilidade integral do licitante vencedor.

“A utilização do PMI é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução da legislação moderna, e certamente será muito usado para subsidiar as contratações da Administração Pública”, explica o secretário de Infraestrutura Urbana Alessandro Silveira. “A contribuição da expertise da iniciativa privada na realização de estudos em conjunto com o setor público pode ampliar ideias e conhecimentos específicos, com mais eficiência na gestão”, completa.

O prazo para apresentação dos estudos vai ate 29 de novembro.

Iluminação Pública A modernização do Parque de Iluminação Pública é importante para aumentar a segurança e a visibilidade, além de trazer economia de energia, com baixo impacto ambiental. Uma das medidas para isso é substituir as lâmpadas convencionais, à base de mercúrio por modelos LED. Atualmente Mogi das Cruzes tem cerca de 12 mil lâmpadas LED – 7 mil delas foram instaladas nos últimos três anos.


Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes/SP

Foto: Divulgação



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