A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) publicou novo edital para a realização da concorrência pública que vai definir a empresa ou consórcio da primeira parceria público-privada da Prefeitura de Curitiba – a PPP da iluminação pública.
Com a mudança do modelo da gestão e delegação do serviço, a iluminação de 100% da capital paranaense será modernizada, com mais agilidade e eficiência energética e menos gastos públicos, para melhorar ainda mais o serviço nos 75 bairros de Curitiba. O acompanhamento e a fiscalização do serviço continuarão sendo feitos pelo poder público municipal.
O leilão havia sido suspenso em junho para análise de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o novo edital traz atualizações para aumentar a probabilidade de êxito da PPP, a exemplo de outras cidades brasileiras que adotaram esse modelo.
Algumas das mudanças estão relacionadas a indicadores, custos e modelagem financeira, que foram atualizados. Agora, o valor estimado para o contrato é de até R$ 1,020 bilhão ao longo dos 23 anos do contrato de concessão.
O comunicado publicado na quarta-feira (3/8) no Diário Oficial da União, em jornal de grande circulação (Folha de São Paulo) e no Diário Oficial do Município, estabelece nova data para a entrega dos envelopes, marcada para o dia 21/9, e a sessão pública de licitação, no dia 28/9.
LED para todos
Com os investimentos, a expectativa é de que entre 18 e 20 meses após o início dos trabalhos a cidade passe a ter LED na totalidade dos 157 mil pontos de iluminação pública. O projeto prevê ainda a iluminação cênica de 141 locais de importância histórica e cultural, a exemplo do que a cidade já vem fazendo em monumentos, igrejas e outros espaços.
A modelagem da PPP na Prefeitura de Curitiba começou a ser desenvolvida em 2017. A partir de 2019, o projeto passou a ser estruturado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que participou dos estudos técnicos, da modelagem econômico-financeira, da elaboração das minutas do edital e do contrato, etapas que tiveram o apoio do consórcio de consultores Accenture-Moysés & Pires. Houve audiência pública, consulta pública e road show, lantes do lançamento do edital.
Transparência
O TCE tem acompanhado outras etapas da PPP desde 2020, quando houve a primeira apresentação do projeto sobre a parceria a integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Curitiba também debateu o tema para a aprovação do projeto de lei.
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