Lançado Edital de Chamamento da PMI de Iluminação Pública Inteligente



Foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 06/08, e no Diário Oficial da União de segunda-feira, 09/08, o edital de chamamento público para a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2021. A PMI tem a finalidade de regulamentar o processo de autorização para elaboração de levantamentos, investigações e estudos técnicos voltados à estruturação de empreendimento objeto de concessão envolvendo a implantação, manutenção, operação e exploração da rede de iluminação pública inteligente, bem como eficientização energética de prédios públicos vinculados à administração pública do município de Lajeado.

Nesta etapa, as empresas interessadas em realizar os estudos devem solicitar autorização ao poder público. O período para recebimento dos requerimentos de autorização para apresentação de estudos inicia nesta terça-feira, 10/08, e se estende até o dia 30/08/2021. Após este período serão concedidas cinco autorizações para que as empresas apresentem, em até 75 dias, estudos técnicos, econômicos-financeiros e jurídicos para a concessão. O edital e seus anexos podem ser obtidos através do portal www.lajeado.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br ou poderão ser solicitados pelo e-mail procuradoria.licitacao@lajeado.rs.gov.br.

O objetivo principal é a modernização do parque de iluminação pública do município, com a troca de toda a rede de iluminação para a tecnologia LED em no máximo quatro anos, e a eficientização energética dos prédios públicos. Além disso, poderão ser apresentadas soluções em termos de infraestrutura e mobilidade urbana, gestão da rede de iluminação e outras ações com foco em uma cidade mais inteligente, tecnológica e conectada.

Conforme o prefeito, Marcelo Caumo, a expectativa é que os estudos apresentem, além de soluções tradicionais de modernização da iluminação pública e eficiência energética, novas propostas em termos de inovação, tecnologia e conectividade para a cidade.

- A elaboração do edital buscou o exemplo de modelos bem-sucedidos em outros locais, mas também deixamos aberto para que as empresas apresentem novas alternativas para resolver gargalos na nossa cidade relacionados a iluminação pública, mobilidade e infraestrutura urbana. Sabemos do potencial de Lajeado e por isso acreditamos que temos tudo para ser um case em termos de parcerias público-privadas que resultem em mais inovação e tecnologia para gerar ganhos em serviços e infraestrutura para toda a comunidade. Este é um projeto que abrangerá toda a cidade de forma uniforme, tornando viável a instalação de tecnologia de ponta em todas as ruas e bairros da cidade, além de outras tantas soluções inovadoras que poderão surgir, como a iluminação diferenciada dos parques públicos - disse Caumo.

Saiba mais sobre o que é e como funciona uma PMI

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é prática internacionalmente recomendada para se promover mais transparência e competitividade do processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos de infraestrutura. Por meio do PMI, a autoridade pública manifesta seu interesse em receber estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão.

Os interessados deverão passar por processo de habilitação e requerer autorização para apresentar suas propostas, as quais serão avaliadas e selecionadas pelo Conselho Gestor do Programa de PPP. É prevista a possibilidade de ressarcimento pelos gastos incorridos pelo autorizado cujo projeto tenha sido selecionado e venha a ser licitado. Tais gastos serão arcados pelo vencedor do certame, ou seja, não serão pagos diretamente pelo Poder Público.

Os estudos são avaliados de forma técnica e selecionados, servindo como base para a modelagem técnica, econômica-financeira e jurídica. Para tal seleção e modelagem poderá ser contratado empresa externa, que não tenha ligação com participantes ou venha posteriormente participar da licitação. O objetivo é avaliar as diferentes premissas de modo que o projeto seja financeiramente, juridicamente e tecnicamente viável, o que garantirá maior eficiência, qualidade e amplo ambiente de concorrência. Superada a fase de modelagem, o Município estará apto a iniciar o procedimento licitatório para a seleção do parceiro privado.

Como forma de dar ainda mais transparência a todos os processos sobre o tema no município de Lajeado, foi criada uma área especial no site da Prefeitura com todas as informações necessárias para quem quiser entender mais sobre PPPs e acompanhar o processo. Você pode acessar o conteúdo neste link: bit.ly/PPPLajeado. Neste endereço, ficarão disponíveis as principais informações e as tramitações dos atos e procedimentos das PPPs municipais, servindo como base de consulta tanto para os agentes participantes como para a sociedade.

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