Juiz suspende PPP de R$ 6,9 bi em SP

13/04/2018

Valor Econômico


Estevão Taiar

Uma liminar suspendeu ontem a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da cidade de São Paulo firmada entre a prefeitura e o consórcio FM Rodrigues/CLD. O valor do contrato é de R$ 6,9 bilhões, por 20 anos. A decisão foi dada em ação popular. A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer “assim que for notificada” da decisão e defendeu a legalidade da contratação.

“A prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave”, escreveu o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Os áudios em questão foram divulgados pela Rádio CBN no mês passado, indicando pagamento de propina do consórcio FM Rodrigues/CLD a funcionários do Departamento de Iluminação de São Paulo (Ilume), entre eles a ex-diretora do órgão Denise Abreu. Ela foi afastada pela prefeitura.

A possibilidade de suspender o contrato havia sido recomendada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Município. Na ocasião, a prefeitura optou por suspender a instalação das lâmpadas de LED prevista no contrato, mas o acordo de manutenção da iluminação pública foi preservado.

Segundo a assessoria da prefeitura, o processo correu “dentro da total legalidade” e a Controladoria Geral do Município instaurou investigação interna a respeito do caso, assim como “está colaborando com o Ministério Público na apuração dos fatos”. Para o juiz da 13ª Vara, o afastamento de Denise e a suspensão da instalação das novas lâmpadas foram insuficientes e a continuidade do contrato viola “frontalmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

0 visualização0 comentário