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DEBATE SOBRE A NOVA COSIP ESQUENTA

Autoridades federais e municipais, representantes de entidades de classe, de estruturadores de projetos de iluminação pública, de bancos públicos de desenvolvimento participaram de mesa redonda para debater as perspectivas da regulamentação da utilização da COSIP pós-reforma tributária, durante o seminário Nova COSIP - Caminhos para Cidades Inteligentes e Resilientes, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, no Expo Center Norte, em São Paulo.

 

Integraram a mesa redonda Pedro Iacovino e Ana Paula Peresi, da ABCIP – Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública, ao lado de André Arantes, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil; Gustavo Gusmão, da ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura de Indústrias de Base; Gustavo Nonato, do BNDES, Denis Mendes de Melo Matias, da CAIXA; e Rodrigo Sá, da Radar PPP.

 

“Desde o início a finalidade da modificação da COSIP é otimizar o uso dos ativos de iluminação pública pelos municípios”, lembrou Pedro Iacovino, presidente da ABCIP. Por isso, a maior preocupação hoje, segundo a advogada Ana Paula Peresi, da ABCIP, é que o texto do projeto de lei deixe claro que somente o excedente da arrecadação da COSIP é que poderá ter outras utilizações: “A ABCIP entende que a contribuição dos munícipes deve primeiro custear os serviços de iluminação antes de ser utilizada para outros fins,” diz Ana Paula, destacando que os serviços adicionais devem apresentar necessariamente sinergia com o sistema de iluminação pública.

 

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