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CIDADES INTELIGENTES PODEM ENTRAR NO PROGRAMA DE PARCERIAS DO GOVERNO

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) publicou nesta segunda-feira, 1º de julho, a resolução 314/2024, onde opina pela qualificação de projetos de cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).


A qualificação ainda depende de deliberação positiva pelo presidente Lula. O objetivo da inclusão seria viabilizar parcerias para empreendimentos do gênero em estados, Distrito Federal e municípios, "para fins de estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada".


Assim, poderá ocorrer fomento federal para a estruturação de projetos piloto para a construção, a modernização e a operação de redes de transporte de sinais, de equipamentos de uso e tecnologias de interconexão e monitoramento da infraestrutura das cidades, de forma centralizada, para a gestão dos serviços públicos locais.


A ideia é que possam ser selecionados até dez pilotos para inclusão no PPI, preferencialmente distribuídos nas diferentes regiões do País. A definição caberia ao Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (SEPPI).


Terão preferência os projetos pilotos que tenham maior cobertura ou englobem a maior quantidade dos sistemas listados abaixo. Para inclusão dos pilotos seria necessária a presença de pelo menos dois dos seguintes sistemas:


  1. mobilidade urbana;

  2. iluminação pública;

  3. informações ambientais sobre poluentes e balneabilidade;

  4. alerta e difusão de informações críticas de risco de desastres naturais hidrológicos e geológicos;

  5. tráfego urbano, como fluxo de veículos, condições de vias e rotas;

  6. videomonitoramento de edificações, vias e logradouros públicos;

  7. reconhecimento facial e veicular;

  8. geolocalização de equipamentos públicos;

  9. redes de acesso públicos a Internet;

  10. controle integrado e infraestrutura de comunicação;

  11. outras infraestruturas e equipamentos públicos que possam ser integrados a serviços públicos por tecnologias de informação e comunicação.


Ainda, o governo federal poderá se valer de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP) para apoiar a estruturação dos projetos pilotos. Outras fontes também poderão ser usadas para financiar as iniciativas.


A resolução do CPPI prevê ainda que o Ministério das Cidades poderá editar diretrizes gerais para o setor de transformação digital para cidades inteligentes após avaliação dos resultados alcançados pelo apoio federal de que trata a  Resolução.


Fonte: Teletime

Foto:Lígia Delgado/Flickr -  São José dos Campos

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