Interesse recorde dos municípios habilitou 107 cidades que receberão o suporte do fundo FEP
A Caixa Econômica Federal publicou o resultado da chamada pública nº 001/2022 do FEP CAIXA. O chamamento teve o objetivo de selecionar as propostas dos municípios para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo FEP, no setor de iluminação pública.
Foram habilitados e selecionados 107 municípios, onde habitam mais de 20,4 milhões de habitantes em potencial alcance. Entre os estados com maior número de propostas de municípios habilitados destacam-se: São Paulo com 26 municípios; Bahia com 15 municípios; Goiás, Pernambuco e Paraná com 8 municípios cada.
Esta é uma etapa importante para organizar a demanda dos municípios com o apoio do governo federal, por meio do Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP). A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável pela coordenação e monitoramento do FEP e conta com o suporte da Caixa na condição de administradora do fundo.
Os critérios utilizados para habilitação e priorização das cidades foram:
Municípios que possuam mais de 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira realizado pelo IBGE;
Comprovação da instituição da cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP);
Atendimento aos requisitos de responsabilidade fiscal;
Maior população municipal projetada;
Maior consumo mensal de energia elétrica por ponto do parque de iluminação pública municipal (KWH/ponto);
Maior arrecadação de contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP) per capta;
Existência de lei de PPP ou contrato de concessão no município proponente;
Taxa de mortes violentas intencionais superiores à média nacional; e
Município situado em aglomerações urbanas espacialmente interligadas.
As cidades mais bem classificadas no chamamento poderão ser convocadas ainda no primeiro trimestre de 2023.
Está previsto para 23/01/23 a publicação do resultado das propostas para o apoio aos Consórcios Públicos no sítio: http://www.concessoes.caixa.gov.br
Confira a lista dos municípios no arquivo em anexo.
https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/seppi/noticias-1/caixa-publica-lista-de-prefeituras-aptas-a-receber-apoio-do-governo-federal-fep-no-setor-de-iluminacao-publica/resultado-edital-de-chamamento-01-2022-iluminacao-publica.pdf/view
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