BRASIL AVANÇA RUMO AO FUTURO URBANO COM DIRETRIZES PARA CIDADES INTELIGENTES

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e o Ministério das Cidades (MCID) emitiram a Nota Técnica Conjunta nº 001/2025/SEPPI/CC/PR/SNDUM/MCID com diretrizes destinadas aos agentes estruturadores federais e subnacionais na modelagem de projetos de concessão ou parcerias públicoprivadas (PPP) voltados à implementação de soluções de cidades inteligentes.

Essas diretrizes foram formuladas com base na regulamentação vigente da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e do Ministério das Cidades (MCID), bem como nas políticas públicas federais, na Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, nas boas práticas consolidadas em nível nacional e internacional, e nas agendas de desenvolvimento urbano sustentável voltadas à promoção do bem-estar da população.

O documento é um importante avanço no tema, pois oferece subsídios para a identificação e priorização de serviços digitais em projetos de PPP, que devem ser definidos com base nas estratégias locais formuladas pelos municípios, valorizando o envolvimento da sociedade como componente essencial do planejamento urbano.

A transformação digital urbana deve estar orientada pela busca de soluções para desafios concretos, pela geração de novas oportunidades, pela ampliação da eficiência dos serviços públicos, pela redução das desigualdades, pelo fortalecimento da resiliência local e pela elevação da qualidade de vida da população.

Nesse contexto, destaca-se a importância da inclusão digital da cidadania e da incorporação de tecnologias seguras e acessíveis, com ênfase na proteção de dados pessoais e na segurança da informação, elementos indispensáveis para assegurar a confiança dos cidadãos e a efetividade das políticas públicas.

Acesse:Nota Técnica Conjunta nº 001/2025/SEPPI/CC/PR/SNDUM/MCIDAnexo 1 à Nota Técnica Conjunta nº 001/2025/SEPPI/CC/PR/SNDUM/MCID

Fonte: PPI.GOV.BR