10/02/2020
Rodrigo Carro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai recorrer a distintos formatos para alavancar seu programa de concessões de saneamento. O cronograma montado pela instituição prevê cinco leilões neste ano – entre concessões plenas, parciais e uma parceria público-privada (PPP) – e mais um certame em 2021. Juntos, os investimentos previstos para tirar do papel essas iniciativas superam R$ 40 bilhões. Parte desse montante poderá ser financiada pelo BNDES, mas os percentuais de apoio devem variar de projeto a projeto.
“O banco avalia dar crédito para todos eles [os projetos], mas vamos privilegiar uma composição com o setor privado”, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão. “Se o setor privado for capaz de dar todo o crédito em determinado projeto, para nós não há problema, pois isso libera os recursos do banco para outros projetos necessários.”
Abrahão explica que os modelos de concessão a serem adotados no Rio de Janeiro e em Alagoas diferem daqueles desenhados para Acre e Amapá. Nos casos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e da Companhia de Saneamento de Alagoas (C asal), a captação e o tratamento da água continuarão a ser feitos pelas estatais. Já a distribuição da água, a coleta e o tratamento de esgoto serão atribuições das concessionárias.
No Acre e no Amapá, o modelo escolhido foi a concessão plena dos serviços de saneamento (água e esgoto). A previsão do BNDES é de que as consultas públicas referentes às concessões da Cedae ocorram em abril, e o leilão, em novembro deste ano. O cronograma permitiria em tese ao governo do Rio quitar o empréstimo contraído pelo Estado em 2017 junto ao BNP Paribas. O financiamento deve ser pago até 19 de dezembro ou antes, no caso específico de a Cedae ser privatizada.
Além dos quatro Estados que assinaram contrato com o BNDES para modelagem das concessões de suas empresas de saneamento, o Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto Alegre negociam com o banco, sem que tenham sido iniciados estudos.
O modelo de negócios em discussão com o governo gaúcho é o de uma parceria público-privada para prover serviços de esgotamento sanitário. A estimativa preliminar do banco de fomento é de que os investimentos somem R$ 3 bilhões. O projeto contempla a execução de PPPs em até 41 municípios já operados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), divididos em três blocos.
Em Porto Alegre, a prefeitura quer estruturar com o auxílio do BNDES um modelo para ofertar concessões de água e/ou esgoto. A projeção inicial – ainda sem a realização de estudos – é de um investimento total de R$ 1,8 bilhão.
Abrahão argumenta que, do ponto de vista técnico, os processos de concessão em curso não dependem da aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei (PL) que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. “Já estamos colocando dentro do modelo de contrato vários dos elementos importantes que estão no PL. Já estão embutidos”, afirma o diretor.
Os contratos incluirão metas anuais e bianuais de atendimento da população com serviços de água e esgoto; de redução de perdas na água distribuída e de desobstrução de rede, entre outras. A modelagem leva em consideração inclusive a chamada “tarifa social”, cobrada pelas empresas de saneamento dos clientes de baixa renda.
A carteira de projetos debaixo da diretoria de Abrahão responde por R$ 200 bilhões em investimentos no setor de infraestrutura. Desse total, R$ 42 bilhões são iniciativas na área de saneamento. “Todos irão a mercado nos próximos três anos”, adianta o executivo.
O destaque absoluto da carteira de saneamento é a Cedae, que teria potencial para alavancar R$ 32,5 bilhões em investimentos. O segundo maior valor, dentro do segmento de saneamento, é o da Companhia de Saneamento de Alagoas: R$ 4,1 bilhões.
Apesar da perspectiva de novas adesões, os números atuais do programa de concessões de saneamento do BNDES contrastam com o interesse inicial manifestado pelos governadores pouco mais de três anos atrás. Em 8 de novembro de 2016, o banco de fomento informava que havia 18 Estados interessados em concessões e parcerias com a iniciativa privada em projetos de saneamento.
“O grau de aprendizado das equipes da administração pública, o conhecimento, é baixo. Porque [a concessão de serviços de água e esgoto] não é um evento frequente”, justifica o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES. Para o executivo, o conhecimento a respeito de concessões e PPPs ainda está muito concentrado no banco de fomento.
No ano passado, foram realizados leilões das PPPs de iluminação pública em Porto Alegre e Teresina, ambos a partir da modelagem realizada pelo BNDES. Abrahão conta que o banco de fomento está envolvido diretamente em outros nove projetos de iluminação pública baseados em parcerias público-privadas.
Em termos de quantidade, há muitas PPPs no país voltadas para a área de saneamento básico, mas os valores são pouco relevantes, analisa Guilherme Albuquerque, chefe do departamento de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES. “De tamanho significativo, de investimento acima de R$ 1 bilhão, não tivemos praticamente nada olhando não só o ano passado, mas também os últimos dois ou três anos”, diz Albuquerque.
Para ampliar a oferta de informações a potenciais investidores, o banco de desenvolvimento planeja lançar no segundo trimestre de 2020 uma plataforma digital que vai reunir dados dos projetos e, também, canais de comunicação. A ideia é tirar dúvidas de investidores internacionais inclusive por meio de programas gravados e conferências ao vivo via internet, em inglês. O conteúdo não ficará restrito a aspectos específicos dos projetos. Vai abranger também questões regulatórias, por exemplo.