O projeto da Prefeitura de Bauru para promover uma Parceria Público-Privada ao Parque de Iluminação Pública, elaborado pela empresa Zopone, está bem mais estruturado do que a proposta de concessão do sistema de esgotamento sanitário do município e deve ser o único a sair do papel até o final do governo Suéllen Rosim (PSD).
A avaliação é do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese), uma associação sem fins lucrativos de iniciativa da sociedade civil e hoje presidida pelo engenheiro Luiz Franzolin, e também do instituto Inova Bauru, representado pelo advogado Pedro Fiorelli.
Ambos veem avanços importantes no estudo da PPP, enquanto o da concessão do sistema de esgoto ainda é embrionário na visão dos especialistas.
Iniciado em 2018, ainda na gestão Gazzetta (2017-2020), o modelo da PPP chegou a passar na Câmara, mas sofreu reveses no Poder Judiciário. Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Bauru apontou vícios na tramitação do texto na Câmara - especialmente com relação à falta de audiências públicas - e travou a proposta.
No ano passado, a Justiça retirou o município do polo passivo da ação e abriu caminho para que a PPP fosse retomada. O governo, então, pediu que a Zopone atualizasse o texto - que foi entregue em maio e apresentado à Câmara há cerca de duas semanas. "Era um estudo que, se implementado hoje nos termos da proposta de 2018, não seria moderno. Na época não havia grande parte das inovações atuais sobre a iluminação, o que a proposta agora inclui", aponta Fiorelli.
A principal mudança positiva no estudo atualizado está na modelagem da licitação, que deixa aberturas - mas não lacunas - no caderno de encargos (obrigações da concessionária) para investimentos futuros no parque de iluminação pública.
"No mundo temos hoje evolução de sensores de acidentes, de furtos e outros problemas. E a cidade ganha quando você não limita os deveres da futura concessionária, que deverá acompanhar as inovações", destaca Pedro. "O que não podíamos é criar barreiras que impediriam o município de solicitar a implementação de novas tecnologias".
Presidente do Codese de Bauru, o engenheiro Luiz Franzolin diz que a modelagem atual da PPP da Iluminação "é o maior exemplo de que, quando organizada, a sociedade civil consegue melhorar propostas do poder público que causarão impacto direto no cotidiano".
Isso porque o Codese e o Inova Bauru participaram de uma série de reuniões com a Zopone e representantes da prefeitura e apresentaram sugestões ao estudo inicial - todas acatadas e presentes no documento apresentado à Câmara neste mês.
Como já noticiou o JC, a futura concessionária do parque de iluminação também terá de trocar as lâmpadas instaladas pela CPFL no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. As luminárias implementadas são fracas e não possibilitam sequer o acompanhamento de telemetria.
Para Fiorelli, isso evidencia a necessidade de que a prefeitura crie uma oficina de projetos que foque apenas no desenvolvimento da cidade. "Tivéssemos isso na época do acordo com a CPFL, haveria questionamentos técnicos para que as lâmpadas fossem semelhantes às que virão com a PPP da Iluminação", diz.
A mesma qualidade no estudo da PPP não vale para o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a concessão do sistema de esgoto de Bauru. "Vejo que um dos erros desse estudo está nas premissas. Todas elas foram apresentadas pelo DAE. Mas onde estão os estudos em cima dos quais o DAE se baseou?", indaga Fiorelli. O advogado também questiona a falta de uma avaliação física sobre o sistema de esgoto e a própria Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, ponto central da concessão. "A Zopone fez isso. Realizou visitas, aferições. Com relação à Fipe, nem o contrato previa isso", critica.
Fonte: JC NET
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