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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SANTA MARIA/RS APRESENTA A ESTRUTURAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA





Ato ocorreu na Câmara de Vereadores de Santa Maria, local onde foi debatido os detalhes da Parceria Público-Privada que vai substituir cerca de 28 mil pontos de luz no Município


A Prefeitura de Santa Maria realizou, nesta segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a segunda audiência pública da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação no Município. Com a presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo e de representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e do consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, o ato serviu para que fosse apresentada a estruturação do projeto de concessão. Vereadores e população presente nas galerias puderam deixar comentários e questionamentos.


“Cumprimos com mais um dos objetivos que nos levará à concessão do Parque de Iluminação Pública, trazendo qualidade e eficiência. Essa foi mais uma das oportunidades que tivemos para disseminar como será essa parceria, a forma como vai funcionar e seus efeitos. Lembrando que estamos no período de consulta pública e a população está convidada a participar”, disse o vice-prefeito.

Conforme o sócio da Viana Castro Advogados, Tiago Campolina, Santa Maria mais que cumpriu as expectativas do processo, criando canais de debate e divulgando a PPP:

“Tivemos no Município um cenário que não é de praxe, no sentido que extrapolou o que se esperava. Normalmente apenas uma audiência pública é necessária. Aqui nós tivemos duas, a primeira acerca da lei, e ainda uma apresentação de como seriam as etapas durante esse ano. Tudo isso serviu para aproximar a população e mostrar como isso vai melhorar a qualidade da iluminação em Santa Maria”, argumentou.


COMO DEVE SER A PPP

A PPP da Iluminação pública terá duração de 24 anos. Ressalta-se que não se trata de uma privatização, pois o bem continua de propriedade do Município, sendo o serviço prestado pelo parceiro concessionário. Ao final do prazo, retorna no todo à Administração Pública, tendo vida útil de, pelo menos, dois anos. Durante estas duas décadas, está prevista duas troca de ciclo, uma no início do serviço e outra posteriormente, para se garantir que a iluminação esteja de acordo com as normas até o final do contrato.


Serão aproximadamente 28 mil pontos de luz substituídos por lâmpadas de Led, mais a ampliação de 1.293 pontos para atender a demanda defasada. Outras 363 luminárias devem ser adicionadas anualmente de modo a suprir a expansão habitacional do Município. Com isso, ao final do contrato, cerca de 37 mil pontos de luz serão iluminados com lâmpadas de Led.


Neste prazo, o diagnóstico da Houer estima que ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh, equivalente ao consumo médio de 5,7 mil residências; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e aproximadamente R$ 136 milhões de economia em despesas com energia devido a potencial redução de consumo.


Assim que assinada, a concessionária vencedora do processo licitatório terá dois meses para começar e 12 para finalizar a modernização dos 28 mil pontos de luz por lâmpadas de Led, sob o risco de não receber o pagamento. Ainda deve constar no contrato os serviços de poda de árvores que estejam prejudicando a iluminação pública e o serviço de telegestão, nas vias classificadas de V1 a V3, que são as de maior fluxo de veículos. Nelas haverá remotamente o controle e monitoramento em tempo real dos pontos de luz.


BENEFÍCIOS DO PROJETO

- Atendimento aos parâmetros de qualidade da Norma; - Redução no consumo de energia; - Redução das ações de manutenção; - Ampliação do serviço e atendimento a demanda reprimida; - Aumento da segurança no período noturno; - Melhoria da qualidade de vida da população; - Gestão através de indicadores de desempenho; - Compartilhamento de riscos entre as partes; - Investimentos pelo parceiro privado; - Iluminação de áreas especiais e de destaque; - Investimento em novas tecnologias e serviços; - Alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável


PRÓXIMOS PASSOS

Nos próximos dias deve ocorrer um road show, onde empresas poderão conhecer como será PPP em Santa Maria; a aprovação no Tribunal de Contas do Estado; a publicação do edital; e um leilão a ser realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

Participaram da audiência o chefe do Gabinete do Vice-Prefeito, Álvaro Lisboa; a secretária de Finanças, Michele Antonello; a secretária adjunta de Finanças, Thanise Azzolin dos Santos; a secretária adjunta de Projetos e Captação de Recursos, Jéssica de Senne Schieffelbein; a secretária adjunta de Inovação e Tecnologia da Informação, Fernanda Ferreira dos Santos. Os parlamentares presentes foram o presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro; Alexandre Vargas, Getúlio de Vargas e Manoel Badke.


Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860) Fotos: Ariéli Ziegler (PMSM) Secretaria de Comunicação Prefeitura Municipal de Santa Maria

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