Abdib propõe serviços de cidades inteligentes em contratos de PPPs de iluminação pública



A Abdib apresenta ao mercado um estudo inédito que analisa as possibilidades de incorporação de serviços de cidades inteligentes, demanda cada vez mais necessária nos centros urbanos brasileiros, em contratos de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, mercado em franco desenvolvimento no Brasil.A Abdib apresenta ao mercado um estudo inédito que analisa as possibilidades de incorporação de serviços de cidades inteligentes, demanda cada vez mais necessária nos centros urbanos brasileiros, em contratos de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, mercado em franco desenvolvimento no Brasil.


As propostas, fruto de meses de análises do Comitê Iluminação Pública da instituição, buscam oferecer caminhos para remover entraves institucionais, técnicos, burocráticos e financeiros que restringem o desenvolvimento de soluções de cidades inteligentes, aposta para tornar as PPPs de iluminação em plataformas para a digitalização das cidades brasileiras.


Contexto – Nos últimos anos, o mercado de iluminação pública tem registrando avanços, com seguidos leilões confirmando a participação de empresas privadas dispostas a realizar os investimentos necessários para a modernização das redes e a melhoria da prestação de serviços. Mas esse mercado pode ser ainda mais pujante.


Esse mercado está atualmente se desenvolvendo baseado em projetos que preveem a modernização das redes de iluminação pública com os concorrentes apresentando deságios cada vez mais elevados nas licitações, às vezes acima até de 60% sobre a receita exigida das prefeituras. As apostas se escoram na possibilidade de, no futuro, compensar os descontos elevados com o desenvolvimento de serviços relacionados a funções de cidades inteligentes, que poderiam render receitas acessórias.


Mas a avaliação da Abdib detecta que a probabilidade de essas receitas adicionais se transformarem em realidade é muito pequena nos próximos anos em virtude de uma série de restrições institucionais, técnicas, burocráticas e financeiras.


Propostas – Por isso, após seis meses de avaliações por parte de um grupo multidisciplinar do Comitê Iluminação Pública da Abdib, que estudou contratos de PPPs de iluminação pública vigentes e entrevistou diferentes atores que compõem o mercado com o objetivo de identificar questões que possam representar entraves para a propagação das soluções de cidades inteligentes nos projetos de PPP, foram apresentadas diversas propostas.


A principal é que haja uma definição clara pelos municípios de uma política pública para desenvolver os serviços associados a cidades inteligentes, o que inexiste atualmente, e que haja, sempre que possível, a inclusão de obrigações relacionadas à implementação destes serviços de cidades inteligentes no escopo original da concessão de iluminação pública.


Além disso, o estudo sugere a ampliação das possibilidades de uso e aplicação da Cosip, contribuição que remunera a prestação do serviço de iluminação pública, a partir de uma análise quanto à alteração da legislação, a fim de possibilitar a aplicação dos valores arrecadados na remuneração destes serviços relacionados a cidades inteligentes e que tenham relação com a rede de iluminação pública.


Outra proposta para impulsionar o desenvolvimento de serviços de cidades inteligentes, principalmente nas situações em que estas funcionalidades não estejam incorporadas no escopo do contrato da PPP de iluminação, é otimizar e reduzir o excesso de trâmites envolvidos na emissão de autorizações de receitas acessórias pelo poder concedente, com simplificação das etapas e caminhos a serem percorridos e dos documentos que devem ser apresentados pela empresa concessionária, como já ocorre em outros setores de infraestrutura, como rodovias e ferrovias.


Adicionalmente, entre outras propostas descritas no estudo, a Abdib propõe ampliar as possibilidades de capacitação institucional das equipes de gestores dos municípios para que eles estejam aptos a lidar com tema tão inovador como cidades inteligentes, regulação e modelos contratuais.


Clique aqui para acessar o estudo completo.

Desafios – As propostas são respostas aos diversos desafios detectados pela Abdib para a incorporação de soluções de cidades inteligentes no escopo de contratos de PPPs de iluminação pública, de forma a auferir receitas acessórias decorrentes desta prestação de serviços.


Entre os aspectos jurídicos e institucionais, o estudo aponta 1) ausência de política clara para cidades inteligentes, o que cria insegurança jurídica sobre o custeio da prestação destes serviços; 2) desincentivos nos contratos de concessão para aprovação de atividades geradoras de receitas acessórias – não há uma lista de serviços prioritários e autorizados previamente, o que gera elevados custos de transação e riscos em relação à emissão de autorizações e à divisão dos ganhos entre os envolvidos em cada caso concreto; 3) e baixa capacidade institucional dos municípios para lidar com a complexidade atualmente exigida para a aprovação destes projetos de cidades inteligentes e para examinar a viabilidade jurídica da contratação direta de atividades geradoras de receitas acessórias.


Há outros obstáculos, de ordem técnica, como 4) grande assimetria existente entre diferentes soluções para redes de telegestão e concorrência entre soluções paralelas incompatíveis; 5) capacidade insuficiente das redes de telegestão para transmissão de pacotes de dados complexos envolvendo funções de cidades inteligentes, como imagens em alta definição, vídeo em tempo real e WiFi público; e 5) necessidade de adequação da tarifa de energia aplicável à alimentação dos equipamentos de cidades inteligentes.


Entre entraves financeiros, foi apontada a 6) alocação integral, no investidor privado, de 100% do risco financeiro em casos de investimento em soluções de cidades inteligentes para auferir receitas acessórias, atrelado a isso a propensão do gestor público de buscar sempre o compartilhamento máximo de ganhos previsto em contrato.

Clique aqui para acessar o estudo completo.

As propostas, fruto de meses de análises do Comitê Iluminação Pública da instituição, buscam oferecer caminhos para remover entraves institucionais, técnicos, burocráticos e financeiros que restringem o desenvolvimento de soluções de cidades inteligentes, aposta para tornar as PPPs de iluminação em plataformas para a digitalização das cidades brasileiras.


Contexto – Nos últimos anos, o mercado de iluminação pública tem registrando avanços, com seguidos leilões confirmando a participação de empresas privadas dispostas a realizar os investimentos necessários para a modernização das redes e a melhoria da prestação de serviços. Mas esse mercado pode ser ainda mais pujante.


Esse mercado está atualmente se desenvolvendo baseado em projetos que preveem a modernização das redes de iluminação pública com os concorrentes apresentando deságios cada vez mais elevados nas licitações, às vezes acima até de 60% sobre a receita exigida das prefeituras. As apostas se escoram na possibilidade de, no futuro, compensar os descontos elevados com o desenvolvimento de serviços relacionados a funções de cidades inteligentes, que poderiam render receitas acessórias.


Mas a avaliação da Abdib detecta que a probabilidade de essas receitas adicionais se transformarem em realidade é muito pequena nos próximos anos em virtude de uma série de restrições institucionais, técnicas, burocráticas e financeiras.


Propostas – Por isso, após seis meses de avaliações por parte de um grupo multidisciplinar do Comitê Iluminação Pública da Abdib, que estudou contratos de PPPs de iluminação pública vigentes e entrevistou diferentes atores que compõem o mercado com o objetivo de identificar questões que possam representar entraves para a propagação das soluções de cidades inteligentes nos projetos de PPP, foram apresentadas diversas propostas.


A principal é que haja uma definição clara pelos municípios de uma política pública para desenvolver os serviços associados a cidades inteligentes, o que inexiste atualmente, e que haja, sempre que possível, a inclusão de obrigações relacionadas à implementação destes serviços de cidades inteligentes no escopo original da concessão de iluminação pública.


Além disso, o estudo sugere a ampliação das possibilidades de uso e aplicação da Cosip, contribuição que remunera a prestação do serviço de iluminação pública, a partir de uma análise quanto à alteração da legislação, a fim de possibilitar a aplicação dos valores arrecadados na remuneração destes serviços relacionados a cidades inteligentes e que tenham relação com a rede de iluminação pública.


Outra proposta para impulsionar o desenvolvimento de serviços de cidades inteligentes, principalmente nas situações em que estas funcionalidades não estejam incorporadas no escopo do contrato da PPP de iluminação, é otimizar e reduzir o excesso de trâmites envolvidos na emissão de autorizações de receitas acessórias pelo poder concedente, com simplificação das etapas e caminhos a serem percorridos e dos documentos que devem ser apresentados pela empresa concessionária, como já ocorre em outros setores de infraestrutura, como rodovias e ferrovias.


Adicionalmente, entre outras propostas descritas no estudo, a Abdib propõe ampliar as possibilidades de capacitação institucional das equipes de gestores dos municípios para que eles estejam aptos a lidar com tema tão inovador como cidades inteligentes, regulação e modelos contratuais.


Clique aqui para acessar o estudo completo.


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